O que estará em votação na Câmara de Vereadores

A sessão legislativa dessa terça-feira (18) da Câmara Municipal de Brusque contará com a presença da médica Cristina Maria Pozzi, especialista em pediatria e neurologia-pediatria. O convite foi feito pela Câmara Municipal, atendendo a requerimento do vereador Ivan Roberto Martins (PSD) para que ela fale sobre a síndrome do autismo.

Além disso, entre proposições de autoria dos vereadores, serão apreciados os seguintes projetos:

* projeto de lei nº 53/2013, de origem executiva, que autoriza o Poder Executivo municipal a aderir ao programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência De Fomento de Santa Catarina SA

* projeto de lei nº 54/2013, de origem executiva, que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

* projeto de lei nº 57/2013, de origem executiva, que “dispõe sobre a instituição da semana Aldo Krieger e dá outras providências”

* projeto de lei complementar nº 09/2013, de origem executiva, que “altera o art. 3º da lei nº 3355/10, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) e dá outras providências”

* projeto de lei complementar nº 10/2013, de origem executiva, que “altera dispositivos da lei complementar nº 169, de 05 de setembro de 2011, que trata do plano de incentivos para os empreendimentos destinados a programas habitacionais de interesse social no município de Brusque, vinculados ao programa do governo federal “minha casa, minha vida”

* projeto de lei nº 25/2013, de origem legislativa, que “dá nova redação ao art. 1º da lei nº 2905/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município”

* projeto de lei nº 34/2013, de origem legislativa, que “veda a comercialização de lanche acompanhado de brinde ou brinquedo”

* projeto de lei complementar nº 19/2012, de origem legislativa, que “dá nova redação aos artigos 57, 58 e 59 da lei complementar nº 139/2008, código de posturas sustentáveis do município”